PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.045/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.565.068,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, sessenta e oito reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 122.1090.2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (259) |
52.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁS. E VAL. MAGIS |
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31.90.11.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (337) |
2.503.068,00 |
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31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais do Ensino (338) |
367.000,00 |
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31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais da Educação (339) |
563.000,00 |
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31.90.13.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (341) |
400.000,00 |
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31.91.13.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (343) |
680.000,00 |
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TOTAL |
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4.565.068,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 4.565.068,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, sessenta e oito reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.11.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (78) |
996.184,03 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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31.90.11.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (142) |
767.393,97 |
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46.91.71.00-28 843.9100-2508 |
Amort. da Dívida Pública Municipal (158) |
52.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.94.00-10 122.1090.2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1069) |
462.924,70 |
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31.90.11.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (181) |
294.642,15 |
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31.90.13.00-10 304.1200.2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (192) |
189,79 |
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31.91.13.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (195) |
138.761,85 |
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31.91.13.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicológica (201) |
6.782,62 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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31.90.11.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (400) |
108.110,53 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO |
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31.90.11.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (549) |
1.592.284,12 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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31.90.11.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (684) |
145.794,24 |
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TOTAL |
4.565.068,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de outubro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
