PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.041/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 425.451,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), a saber:
|
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
|
33.90.39.00-04 131.7700-2436 |
Serv. de Public. e Transparência (28) |
5.000,00 |
|
44.90.30.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (32) |
500,00 |
|
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
44.90.30.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (63) |
210,00 |
|
03.01.03 |
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO |
|
|
44.90.30.00-04 122.7100-2490 |
Manut. dos Serv. do Geoproces. (75) |
210,00 |
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.08.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (89) |
1.000,00 |
|
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
150.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.39.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (259) |
1.500,00 |
|
33.90.39.00-10 301.1400-2567 |
Manutenção das Unidades de Atenção Básica (856) |
50.000,00 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas (267) |
193.000,00 |
|
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
|
33.90.39.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (789) |
24.031,00 |
|
TOTAL |
|
425.451,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 425.451,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), a saber:
|
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
33.90.39.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (53) |
420,00 |
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.30.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (95) |
1.000,00 |
|
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
|
46.91.71.00-28 843.9100-2508 |
Amort. da Dívida Pública Municipal (158) |
394.500,00 |
|
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. com Entidades Sociais (415) |
24.031,00 |
|
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
|
33.90.30.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (482) |
5.500,00 |
|
TOTAL |
425.451,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de outubro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
