PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.035/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 816.544,00 (oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
100.000,00 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (373) |
250.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (958) |
9.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTES |
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33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
8.100,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos (784) |
449.444,00 |
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TOTAL |
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816.544,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 816.544,00 (oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.91.71.00-28 843.9100-2508 |
Amort. da Dívida Pública Municipal (158) |
249.444,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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31.90.13.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da univers. Aberta (327) |
1.000,00 |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST. |
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31.90.05.00-12 361.2300-2591 |
Valoriz. dos Profis. do Magistério (335) |
2.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.05.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (344) |
2.000,00 |
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31.90.13.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (346) |
2.000,00 |
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31.91.13.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (347) |
2.000,00 |
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33.90.32.00-12 361.2300-2600 |
Manut. do Ensino Fundamental (353) |
7.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
250.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valoriz. dos Profis. da Educação (383) |
93.000,00 |
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33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387) |
200.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTES |
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33.90.36.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (594) |
8.100,00 |
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TOTAL |
816.544,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de outubro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
