PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.020/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.546.850,72 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais, setenta e dois centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (274) |
75.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
96.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2587 |
Transporte Escolar (360) |
85.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2587 |
Transporte Escolar (361) |
92.000,00 |
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44.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manut. do Ensino Fundamental (369) |
157.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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44.90.51.00-12 365.2300-1196 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade (391) |
257.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (429) |
9.000,00 |
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33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432) |
26.500,00 |
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33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (412) |
330.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.51.00-23 695.6400-1179 |
Construção, Reforma e Ampliação (714) |
344.350,72 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
75.000,00 |
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TOTAL |
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1.546.850,72 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.546.850,72 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais, setenta e dois centavos), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.91.71.00-28 843.9100-2508 |
Amort. da Dívida Púb. Municipal (158) |
824.350,72 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
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31.90.11.00-12 361.2300-2591 |
Val. dos Profis. do Magistério (337) |
177.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2300-2587 |
Transporte Escolar (359) |
250.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387) |
200.000,00 |
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33.90.39.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (389) |
60.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (415) |
5.000,00 |
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33.90.36.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (447) |
13.000,00 |
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33.90.39.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (456) |
2.000,00 |
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33.90.39.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459) |
11.500,00 |
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33.90.39.00-08 122.4500-2520 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (1029) |
2.000,00 |
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44.90.52.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (471) |
2.000,00 |
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TOTAL |
1.546.850,72 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
