PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.017/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 331.700,00 (trezentos e trinta e um mil, setecentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.50.43.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (85) |
20.000,00 |
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44.90.52.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (133) |
200,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (259) |
72.000,00 |
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33.90.39.00-10 301.1400-2565 |
Manut. do Prog. Saúde da Família (265) |
170.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas (267) |
50.000,00 |
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44.90.30.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centros de Atenção Psicológica (1051) |
2.500,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (511) |
10.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (703) |
7.000,00 |
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TOTAL |
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331.700,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 331.700,00 (trezentos e trinta e um mil, setecentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (95) |
200,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.91.71.00-28 843.9100-2508 |
Amort. da Dívida Pública Municipal (158) |
50.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.13.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (186) |
20.000,00 |
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31.90.13.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (189) |
242.000,00 |
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44.90.52.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicológica (1010) |
2.500,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (512) |
10.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (700) |
7.000,00 |
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TOTAL |
331.700,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de setembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
