Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.013/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.013/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.013/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), a saber:

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

81.000,00

TOTAL

 

81.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

1.000,00

44.90.30.00-04

122.7700.2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (11)

 

400,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serviços Administrativos (36)

 

1.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4500-2546

 

Co-financ. Com Entidades Sociais (415)

 

5.000,00

33.90.39.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (452)

 

2.000,00

33.90.39.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459)

 

2.000,00

44.90.52.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (469)

 

1.900,00

44.90.52.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (471)

 

2.000,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

122.4400-2551

Manut. dos Serviços Administrativos da Habitação (482)

 

10.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-08

122.4900-2555

Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (519)

 

1.000,00

33.90.39.00-08

122.4900-2557

Gestão de Benefícios, Auxílios e Subsídios (525)

 

2.000,00

33.90.39.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (528)

 

2.000,00

44.90.52.00-08

122.4900-2555

Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (540)

 

1.000,00

44.90.52.00-14

422.8200-2518

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (1026)

 

2.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.51.00-15

451.5090-1199

 

Obras de Infraestrutura no Bairro (579)

 

1.700,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589)

 

300,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

10.000,00

33.90.30.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (621)

 

2.000,00

33.90.36.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entidades Púb. e Privadas (626)

 

1.000,00

33.90.39.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (634)

 

5.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (695)

 

500,00

33.90.30.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (697)

 

1.000,00

33.90.93.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (710)

 

500,00

44.90.30.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (711)

 

500,00

44.90.52.00-23

695.6400-2521

 

Conservação e Manut. dos Atrativos (717)

 

600,00

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

782.6400-2523

 

Revitalização e Manut. do Terminal (720)

 

1.500,00

33.90.36.00-23

782.6400-2523

 

Revitalização e Manut. do Terminal (721)

 

300,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (770)

 

2.000,00

33.90.30.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (775)

 

2.000,00

33.90.30.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (777)

 

1.000,00

33.90.36.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (781)

 

900,00

33.90.39.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (787)

 

600,00

33.90.39.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (789)

 

10.000,00

44.90.30.00-18

541.5200-2502

Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (799)

 

400,00

44.90.52.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (804)

 

1.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.30.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (814)

 

2.000,00

33.90.36.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (816)

 

400,00

33.90.39.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

300,00

33.90.39.00-02

062.7015-2530

 

Consult. e Assessoramento Jurídico (818)

 

400,00

44.90.30.00-02

062.7015.2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (823)

 

1.800,00

 

TOTAL

81.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de setembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA