Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.011/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.011/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.011/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.551.350,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Púlicos (97)

 

6.000,00

33.90.35.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (101)

 

160.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (112)

 

260.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

1.038.500,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.93.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (288)

 

43.000,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (735)

 

17.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6400-1179

 

Construção, Reforma e Ampliação (714)

 

26.850,00

 

TOTAL

 

1.551.350,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.551.350,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

100,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.92.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (61)

 

400,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

44.90.30.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços do Geoprocessamento (75)

 

600,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.08.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (89)

 

1.000,00

33.90.14.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (91)

 

2.500,00

44.90.52.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (133)

 

500,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (147)

 

2.000,00

44.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (154)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

1.500,00

46.91.71.00-28

843.9100-2508

 

Amort. da Dívida Púb. Municipal (158)

 

1.524.500,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4300-2543

 

Co-financ. com Entidades Sociais (412)

 

400,00

33.50.41.00-08

244.4600-2549

 

Co-financ. com Entidades Sociais (418)

 

5.000,00

33.90.30.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (423)

 

500,00

33.90.30.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (429)

1.000,00

33.90.36.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (447)

 

5.000,00

 

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (483)

 

1.600,00

44.90.61.00-16

122.5400-1185

 

Aquisição de Áreas para Programas (493)

 

500,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-08

122.4900-2555

Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (512)

 

3.250,00

 

TOTAL

1.551.350,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de setembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA