Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.010/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.010/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.010/2014

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 640.341,00 (seiscentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e um reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

302.1500-2570

 

Manutenção da Oferta de Consultas (267)

 

88.066,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e manutenção das Unidades Educacionais (349)

 

238.000,00

33.90.93.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (367)

 

3.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387)

 

220.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.52.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (583)

 

4.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6400-2521

 

Conservação e Manut. dos Atrativos (696)

 

28.275,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

59.000,00

 

TOTAL

 

640.341,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 640.341,00 (seiscentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e um reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

1.241,00

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (18)

 

2.000,00

33.90.30.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (20)

 

1.000,00

33.90.36.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (23)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (36)

 

1.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.30.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (81)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos públicos (134)

 

500,00

44.90.52.00-04

126.7600-2539

 

Disponib. do Acesso as Informações (137)

 

900,00

45.90.61.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (139)

 

900,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.41.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (205)

 

1.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.36.00-12

361.2300-2586

Apoio aos Professores no Uso das Técnicas (355)

 

117.000,00

33.90.47.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (365)

 

198.000,00

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.91.13.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (385)

 

146.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4500-2546

 

Co-financ. com Entidades Sociais (415)

 

10.000,00

33.90.30.00-08

122.4500-2520

Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (1027)

 

2.000,00

33.90.30.00-08

244.4200-2540

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (419)

 

5.000,00

33.90.32.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (433)

 

7.000,00

33.90.30.00-08

122.4500-2520

Manut. dos Serv. Administrativos do Conselho (1027)

 

2.000,00

33.90.36.00-08

122.4500-2520

Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (1028)

 

2.000,00

33.90.39.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (452)

 

5.000,00

33.90.39.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459)

 

7.000,00

44.90.30.00-08

244.4200-2540

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (460)

 

1.000,00

44.90.30.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (461)

 

1.000,00

44.90.30.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (462)

 

2.000,00

44.90.52.00-08

122.4500-2520

Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (1031)

 

2.000,00

44.90.52.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (469)

 

2.000,00

44.90.52.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (470)

 

1.000,00

44.90.52.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos

de Proteção (471)

 

5.000,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

122.4400-2551

Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (482)

 

10.000,00

44.90.30.00-16

122.4400-2551

Manutenção dos Serviços Administrativos da habitação (486)

 

1.000,00

44.90.30.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (487)

 

1.000,00

44.90.52.00-16

122.4400-2551

Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (490)

 

1.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.41.00-08

244.4900-2556

 

Co-Financ. com Entidades Sociais (508)

 

1.000,00

33.90.14.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (509)

 

5.000,00

33.90.36.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da gestão (518)

 

1.000,00

33.90.36.00-08

122.4900-2555

Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (519)

 

5.000,00

33.90.39.00-08

122.4900-2557

Gestão de Benefícios, Auxílios e Subvenções (525)

 

11.000,00

33.90.39.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (528)

 

7.000,00

44.90.52.00-08

122.4900-2555

Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (540)

 

5.000,00

44.90.52.00-14

422.8200-2518

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (1026)

 

10.000,00

 

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.46.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (558)

 

1.000,00

44.90.30.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (562)

 

1.000,00

44.90.52.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (564)

 

2.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (577)

 

1.000,00

44.90.30.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (578)

 

1.000,00

44.90.51.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (582)

 

1.000,00

44.90.52.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (584)

 

1.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.30.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (588)

 

1.000,00

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina mecânica (589)

 

1.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

44.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (598)

 

1.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (606)

 

1.000,00

 

 

 

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.50.41.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Agropecuária (615)

 

1.000,00

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

15.000,00

33.90.30.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Agropecuária (620)

 

1.000,00

33.90.30.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (621)

 

2.000,00

33.90.36.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Agropecuária (624)

 

1.000,00

33.90.36.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entidades Púb. e Privadas (626)

 

2.000,00

33.90.39.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (627)

 

2.000,00

33.90.39.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (634)

 

5.000,00

44.90.30.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (639)

 

1.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECONOM.

 

33.50.41.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (649)

 

1.000,00

33.90.39.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (657)

 

1.000,00

33.90.39.00-22

661.6100-2486

 

Manutenção e Conservação das Áreas (658)

 

1.000,00

 

 

 

 

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.30.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (675)

 

800,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (698)

 

1.000,00

33.90.36.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (699)

 

1.000,00

33.90.39.00-23

695.6400-2522

 

Desenv. do Circuito Turístico (706)

 

1.000,00

44.90.30.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (713)

 

1.000,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

44.90.30.00-23

782.6400-2523

 

Revit. e Manutenção do Terminal (723)

 

1.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

44.90.30.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (728)

 

1.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (789)

 

7.000,00

 

TOTAL

640.341,00

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de setembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA