PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.010/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 640.341,00 (seiscentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e um reais), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas (267) |
88.066,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e manutenção das Unidades Educacionais (349) |
238.000,00 |
33.90.93.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (367) |
3.000,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387) |
220.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
44.90.52.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (583) |
4.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.30.00-23 695.6400-2521 |
Conservação e Manut. dos Atrativos (696) |
28.275,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.30.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (739) |
59.000,00 |
TOTAL |
|
640.341,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 640.341,00 (seiscentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e um reais), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (8) |
1.241,00 |
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.30.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (18) |
2.000,00 |
33.90.30.00-04 122.7700-2594 |
Implementação de Subprefeituras (20) |
1.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7700-2594 |
Implementação de Subprefeituras (23) |
1.000,00 |
44.90.52.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (36) |
1.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.30.41.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (81) |
1.000,00 |
44.90.52.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos públicos (134) |
500,00 |
44.90.52.00-04 126.7600-2539 |
Disponib. do Acesso as Informações (137) |
900,00 |
45.90.61.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (139) |
900,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.50.41.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (205) |
1.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.36.00-12 361.2300-2586 |
Apoio aos Professores no Uso das Técnicas (355) |
117.000,00 |
33.90.47.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (365) |
198.000,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.91.13.00-12 365.2300-2595 |
Valoriz. dos Profis. da Educação (385) |
146.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. com Entidades Sociais (415) |
10.000,00 |
33.90.30.00-08 122.4500-2520 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (1027) |
2.000,00 |
33.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (419) |
5.000,00 |
33.90.32.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (433) |
7.000,00 |
33.90.30.00-08 122.4500-2520 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Conselho (1027) |
2.000,00 |
33.90.36.00-08 122.4500-2520 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (1028) |
2.000,00 |
33.90.39.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (452) |
5.000,00 |
33.90.39.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459) |
7.000,00 |
44.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (460) |
1.000,00 |
44.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (461) |
1.000,00 |
44.90.30.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (462) |
2.000,00 |
44.90.52.00-08 122.4500-2520 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (1031) |
2.000,00 |
44.90.52.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (469) |
2.000,00 |
44.90.52.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (470) |
1.000,00 |
44.90.52.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (471) |
5.000,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
33.90.30.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (482) |
10.000,00 |
44.90.30.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da habitação (486) |
1.000,00 |
44.90.30.00-16 122.5400-2544 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (487) |
1.000,00 |
44.90.52.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (490) |
1.000,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.50.41.00-08 244.4900-2556 |
Co-Financ. com Entidades Sociais (508) |
1.000,00 |
33.90.14.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (509) |
5.000,00 |
33.90.36.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da gestão (518) |
1.000,00 |
33.90.36.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (519) |
5.000,00 |
33.90.39.00-08 122.4900-2557 |
Gestão de Benefícios, Auxílios e Subvenções (525) |
11.000,00 |
33.90.39.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (528) |
7.000,00 |
44.90.52.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (540) |
5.000,00 |
44.90.52.00-14 422.8200-2518 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (1026) |
10.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.46.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (558) |
1.000,00 |
44.90.30.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (562) |
1.000,00 |
44.90.52.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (564) |
2.000,00 |
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
44.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (577) |
1.000,00 |
44.90.30.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (578) |
1.000,00 |
44.90.51.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (582) |
1.000,00 |
44.90.52.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (584) |
1.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.30.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (588) |
1.000,00 |
44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina mecânica (589) |
1.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
|
44.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (598) |
1.000,00 |
44.90.51.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (606) |
1.000,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.50.41.00-20 605.6300-2499 |
Apoio no Desenv. da Agropecuária (615) |
1.000,00 |
33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
15.000,00 |
33.90.30.00-20 605.6300-2499 |
Apoio no Desenv. da Agropecuária (620) |
1.000,00 |
33.90.30.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (621) |
2.000,00 |
33.90.36.00-20 605.6300-2499 |
Apoio no Desenv. da Agropecuária (624) |
1.000,00 |
33.90.36.00-20 606.6300-2498 |
Apoio a Entidades Púb. e Privadas (626) |
2.000,00 |
33.90.39.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (627) |
2.000,00 |
33.90.39.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (634) |
5.000,00 |
44.90.30.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (639) |
1.000,00 |
11.00.00 |
SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECONOM. |
|
33.50.41.00-22 122.6100-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (649) |
1.000,00 |
33.90.39.00-22 122.6100-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (657) |
1.000,00 |
33.90.39.00-22 661.6100-2486 |
Manutenção e Conservação das Áreas (658) |
1.000,00 |
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
|
33.90.30.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (675) |
800,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.30.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (698) |
1.000,00 |
33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (699) |
1.000,00 |
33.90.39.00-23 695.6400-2522 |
Desenv. do Circuito Turístico (706) |
1.000,00 |
44.90.30.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (713) |
1.000,00 |
13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
44.90.30.00-23 782.6400-2523 |
Revit. e Manutenção do Terminal (723) |
1.000,00 |
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
|
44.90.30.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (728) |
1.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (789) |
7.000,00 |
TOTAL |
640.341,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de setembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA