PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.004/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (288) |
45.000,00 |
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TOTAL |
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45.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a saber:
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
2.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.50.41.00-18 542.5200-2505 |
Implantação da Coleta Seletiva (769) |
1.000,00 |
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33.90.30.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (775) |
5.000,00 |
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33.90.30.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (777) |
3.000,00 |
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33.90.36.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (782) |
1.000,00 |
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33.90.36.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (783) |
1.000,00 |
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33.90.39.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (789) |
15.000,00 |
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33.90.46.00-18 122.6200.2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (792) |
1.000,00 |
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33.90.92.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (793) |
1.000,00 |
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44.90.30.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (799) |
500,00 |
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44.90.30.00-18 542.5200-2505 |
Implantação da Coleta Seletiva (803) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-18 541.6200-2496 |
Conservação de Áreas de Preservação Permanente (806) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (807) |
2.000,00 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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33.90.46.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (819) |
1.000,00 |
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33.90.92.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (821) |
1.000,00 |
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44.90.30.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (823) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (824) |
7.500,00 |
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TOTAL |
45.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de setembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
