Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.998/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.998/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.998/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil, duzentos reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

189.200,00

 

TOTAL

 

189.200,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil, duzentos reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.36.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (7)

 

5.000,00

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7700-2593

Gestão Integrada entre Governo e Comunidade (19)

 

3.000,00

33.90.36.00-04

122.7700-2593

 

Gestão Integrada entre Governo Comunidade (22)

 

2.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

 

200,00

33.90.93.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

 

35.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI.

 

31.90.11.00-12

361.2300-2591

 

Val. dos Profis. do Magistério (337)

 

12.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (628)

 

25.000,00

33.90.39.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Agropecuária (633)

 

8.000,00

33.90.93.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (638)

 

10.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECON

 

44.90.52.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (668)

 

2.000,00

44.90.61.00-22

661.6100-1172

 

Impl. de Condomínio Empresarial (669)

 

5.000,00

44.90.61.00-22

661.6100-1173

 

Instalação de Área Empresarial (670)

 

5.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.36.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (676)

 

1.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.60.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690)

 

2.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

781.6400-2525

 

Manut. do Terminal Aeroviário (725)

 

16.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (735)

 

20.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.36.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (780)

 

5.000,00

33.90.39.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (790)

 

2.000,00

44.90.52.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (805)

 

5.000,00

44.90.52.00-18

542.5200-2505

 

Implantação da Coleta Seletiva (808)

 

5.000,00

 

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.36.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (816)

 

10.000,00

33.90.39.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

11.000,00

 

TOTAL

 

189.200,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de setembro de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA