Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.996/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.996/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.996/2014

 

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 446.550,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (259)

 

40.000,00

33.90.39.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (274)

 

10.350,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (565)

 

90.000,00

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585)

 

60.000,00

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (621)

 

30.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

30.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

50.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

124.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

44.90.52.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (824)

 

12.200,00

 

TOTAL

 

446.550,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 446.550,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), a saber:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7700.2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

5.000,00

33.90.92.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (9)

 

1.000,00

33.90.93.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (10)

 

1.000,00

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.14.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (17)

 

1.000,00

33.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (18)

 

5.000,00

33.90.46.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (29)

 

1.000,00

33.90.92.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

1.000,00

33.90.93.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (31)

 

1.000,00

44.90.30.00-04

122.7700-2593

Gestão Integrada entre Governo e Comunidade (33)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (36)

 

5.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7100-2493

 

Desenvolvimento dos Instrumentos (44)

 

2.500,00

33.90.30.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (45)

 

2.500,00

33.90.36.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (48)

 

2.460,00

33.90.36.00-04

122.7100-2493

 

Desenvolvimento dos Instrumentos (50)

 

2.500,00

33.90.36.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (51)

 

2.500,00

33.90.36.00-14

451.5100-2489

 

Melhoria e Eficient. do Sistema (52)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

122.7100-2493

 

Desenvolvimento dos Instrumentos (55)

 

2.500,00

33.90.39.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (56)

 

2.500,00

44.90.52.00-04

122.7100-2493

 

Desenvolvimento dos Instrumentos (65)

 

2.500,00

44.90.52.00-04

122.7100-2494

 

Mobilidade Urbana (66)

 

2.500,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.30.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoproces. (72)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoproces. (74)

 

1.880,00

44.90.52.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoproces. (76)

 

5.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (149)

 

15.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.41.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (207)

 

10.000,00

33.90.14.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (212)

 

6.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.

 

31.90.11.00-12

361.2300-2591

 

Valor. dos Profis. do Magistério (337)

 

23.490,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432)

 

60.000,00

33.90.36.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (447)

 

15.000,00

33.90.39.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459)

 

22.520,00

44.90.51.00-08

244.4600-1184

Aquisição/Construção de Unidade de Proteção (466)

 

5.000,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

44.90.51.00-16

122.4400-1185

 

Aquisição de Áreas para Programas (488)

 

5.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-08

122.4900-2555

 

Manut. dos Serv. Admin. do Conselho (524)

 

10.000,00

44.90.51.00-08

306.4700-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (537)

 

4.000,00

44.90.61.00-08

306.4700-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (544)

 

2.500,00

45.90.61.00-08

122.4900-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (545)

 

1.000,00

45.90.61.00-08

306.4700-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (546)

 

3.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.51.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (581)

 

5.000,00

44.90.52.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (583)

 

10.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

44.90.51.00-15

451.8100-1176

 

Const. de Terminal Central Urbano (600)

 

10.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2510

 

Implant. dos Abrigos de Usuários (605)

 

12.000,00

44.90.52.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (609)

 

6.500,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.50.41.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entid. Públicas e Privadas (616)

 

10.000,00

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut. Conservação e Infraestrutura (619)

 

30.000,00

33.90.39.00-20

606.6300.2498

 

Apoio a Entid. Públicas e Privadas (635)

 

1.000,00

33.90.46.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (636)

 

1.000,00

33.90.92.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (637)

 

1.000,00

44.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut. Conservação e Infraestrutura (640)

1.000,00

44.90.30.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, manutenção, Reforma (641)

 

1.000,00

44.90.51.00-20

605.6300-1175

 

Const. do Centros de Comercilização (642)

 

10.000,00

44.90.52.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (644)

 

9.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE IND. E DESENV. ECON

 

33.90.36.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (654)

 

1.000,00

33.90.36.00-22

661.6100-2486

 

Manut. e Conservação das Áreas (655)

 

1.000,00

33.90.46.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (660)

 

1.000,00

33.90.92.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (661)

 

1.000,00

33.90.93.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (662)

 

1.000,00

44.90.30.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (663)

 

1.000,00

44.90.30.00-22

661.6100-2486

 

Manut. e Conservação da Áreas (664)

 

1.000,00

44.90.51.00-22

661.6100-1172

 

Implant. de Condom. Empressarial (665)

 

3.000,00

44.90.51.00-22

661.6100-2486

 

Manut. e Conservação das Áreas (667)

 

4.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DO CONTROLE INTERNO

 

33.90.46.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (678)

 

1.000,00

33.90.92.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (679)

 

1.000,00

33.90.93.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (680)

 

1.000,00

 

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (704)

 

5.000,00

33.90.39.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (707)

 

5.000,00

33.90.46.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (708)

 

1.000,00

33.90.92.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (709)

 

1.000,00

44.90.52.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (715)

 

5.000,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.36.00-23

782.6400-2523

 

Revitalização e Manut. do Terminal (721)

 

3.100,00

44.90.52.00-23

782.6400-2523

 

Revitalização e Manut. do Terminal (724)

 

5.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.36.00-23

781.6400-2525

 

Manut. do Terminal Aeroviário (726)

 

5.000,00

33.90.39.00-23

781.6400-2525

 

Manut. do Terminal Aeroviário (727)

 

5.000,00

44.90.51.00-23

781.6400-1180

 

Ampliação e melhorias no Complexo (729)

 

10.000,00

44.90.52.00-23

781.6400-2525

 

Manut. do Terminal Aeroviário (730)

 

5.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.36.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (754)

 

2.000,00

 

20.00.00

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6200-2496

Conservação de Áreas de Preservação Permanente (776)

 

4.000,00

33.90.39.00-18

542.5200-2505

 

Implantação da Coleta Seletiva (791)

 

6.900,00

44.90.30.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (795)

 

1.000,00

44.90.30.00-15

452.5200-2504

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (796)

 

1.000,00

44.90.30.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (797)

 

1.000,00

44.90.30.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (798)

 

1.000,00

44.90.30.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (800)

 

1.000,00

44.90.30.00-18

541.6200-2496

Conservação de Áreas de Preservação Permanente (801)

 

1.000,00

44.90.30.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (802)

 

1.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.36.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (816)

 

12.200,00

 

TOTAL

 

446.550,00

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de setembro de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA