Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.990/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 6.990/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.990/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.857 DE 21 DE JULHO DE 2014.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no art. 1º da Lei nº 5.857 de 21 de julho de 2014, o crédito adicional especial, no valor de R$ 1.126.610,85 (um milhão, cento e vinte e seis mil, seiscentos e dez reais, oitenta e cinco centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.94.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1068)

 

268.978,65

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.94.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1069)

 

462.924,70

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.

 

31.90.94.00-12

361.2300-2591

 

Val. dos Profis. do Magistério (1070)

 

394.707,50

 

TOTAL

1.126.610,85

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 1.126.610,85 (um milhão, cento e vinte e seis mil, seiscentos e dez reais, oitenta e cinco centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (14)

 

20.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (40)

 

20.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

 

20.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7300-2506

Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros (142)

 

20.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (169)

 

150.000,00

31.90.13.00-10

302.1500-2577

Manut. do Centro Geral de Reabilitação Física (189)

 

312.924,70

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.11.00-12

361.2300-2591

 

Val. dos Profis. do Magistério (337)

 

394.707,50

 

08.00.00

SEC. MUN. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção Social (399)

 

20.000,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.11.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão Habitacional (479)

 

20.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-14

422.4900-2518

Manutenção dos Serviços da Proteção ao Consumidor (1022)

 

20.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

 

20.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (612)

 

20.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECON.

 

31.90.11.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (646)

 

20.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.90.11.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

 

40.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-27

812.3100-2484

Manutenção dos Serviços Administrativos e Atividades (732)

 

28.978,65

 

TOTAL

1.126.610,85

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de agosto de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA