PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.987/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 16.384,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.36.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (48) |
2.500,00 |
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33.90.39.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (53) |
9.500,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.32.00-10 122.1090-2598 |
Fornec. de Bens, Serv., Materiais (237) |
4.384,00 |
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TOTAL |
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16.384,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 16.384,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.03 |
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO |
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33.90.36.00-04 122.7100-2490 |
Manut. dos Serv. de Geoproces. (73) |
5.000,00 |
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33.90.39.00-04 122.7100-2490 |
Manut. dos Serv. de Geoproces. (74) |
7.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 303.1300-2561 |
Manut. da Farmácia Popular (232) |
790,00 |
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33.90.36.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (243) |
160,00 |
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33.90.36.00-10 122.1090-2578 |
Integ. em Rede entre as Unidades (244) |
800,00 |
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33.90.36.00-10 301.1400-2565 |
Manutenção do Programa Saúde da Família (1020) |
650,00 |
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33.90.36.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (252) |
450,00 |
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33.90.36.00-10 303.1300-2560 |
Manut. da Farmácia de Minas (255) |
500,00 |
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33.90.39.00-10 131.1090.2435 |
Serv. de Publicidade, Propaganda (262) |
450,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (275) |
84,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1194 |
Const. do Hospital Especializado (306) |
500,00 |
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TOTAL |
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16.384,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de agosto de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
