PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.986/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil, quinhentos reais), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manut. da Oferta de Consultas (267) |
15.500,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
21.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
11.000,00 |
TOTAL |
|
47.500,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil, quinhentos reais), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
33.50.41.00-12 361.2200.2582 |
Apoio a Entid. Educac. Públicas (330) |
5.000,00 |
33.90.30.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (332) |
5.000,00 |
44.20.42.00-12 364.2200-2584 |
Apoio as Autarq. E Fund. Públicas (333) |
5.000,00 |
44.90.51.00-12 364.2200-2584 |
Apoio as Autarq. E Fund. Públicas (334) |
5.000,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.92.00-12 361.2300-2600 |
Manut. do Ensino Fundamental (366) |
1.000,00 |
11.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
|
33.90.30.00-22 661.6100-2487 |
Capacit. de Mão de Obra Especializ. (652) |
5.000,00 |
33.90.35.00-22 122.6100-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (653) |
5.000,00 |
33.90.36.00-22 661.6100-2487 |
Capacit. de Mão de Obra Especializ. (656) |
5.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
|
33.90.30.00-23 781.6400-2525 |
Manut. do Terminal Aeroviário (725) |
500,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
11.000,00 |
TOTAL |
|
47.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de agosto de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA