Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.983/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.983/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.983/2014

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

44.000,00

 

08.00.00

SECR. MUN. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.36.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (484)

 

4.000,00

44.90.52.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (491)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

58.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), a saber:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

 

21.000,00

33.50.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (84)

 

1.000,00

33.50.43.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (85)

 

1.000,00

33.60.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (86)

 

1.000,00

33.70.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (87)

 

1.000,00

33.90.18.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (92)

 

5.000,00

33.90.30.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolvimento dos Recursos Humanos (94)

 

5.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Orgãos Públicos (106)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

122.7400-2532

 

Manut. do Instituto de Saúde (110)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

122.7400-2533

 

Desenv. dos Recursos Humanos (111)

 

1.000,00

44.90.30.00-04

122.7400-2533

 

Desenv. dos Recursos Humanos (126)

 

1.000,00

44.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Orgãos Públicos (128)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7400-2533

 

Desenv. dos Recursos Humanos (132)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (133)

 

1.000,00

44.90.61.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (138)

 

1.000,00

45.90.61.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (139)

 

1.000,00

08.00.00

SECR. MUN. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (483)

 

10.000,00

44.90.61.00-16

122.5400-1185

 

Aquisição de Áreas para Programas (493)

 

4.000,00

TOTAL

 

58.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de agosto de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBEST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA