PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.976/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 45.230,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta reais), a saber:
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03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (53) |
12.500,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
18.630,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (288) |
11.100,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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44.90.52.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos serviços Administrativos da Proteção (469) |
3.000,00 |
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TOTAL |
45.230,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 45.230,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta reais), a saber:
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03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.30.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (43) |
3.000,00 |
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33.90.39.00-15 451.5100-2488 |
Manut. da Iluminação Pública (59) |
9.500,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.36.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (104) |
18.630,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.36.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (256) |
11.100,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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44.90.51.00-08 244.4300-1182 |
Aquisição, Construção de Unidade de Proteção (464) |
3.000,00 |
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TOTAL |
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45.230,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
