Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.974/2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 6.974/2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.974/2014

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2014, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 727.202,81 (setecentos e vinte e sete mil, duzentos e dois reais, oitenta e um centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

03

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

319004

Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

 

16

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339008

Outros Benefícios Assist. Servidor e do Militar

 

1.000,00

 

17

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339008

Outros Benefícios Assist. Servidor e do Militar

 

20.000,00

 

28

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

500.000,00

 

54

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339047

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

65.000,00

 

60

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

449030

Material de Consumo

10.000,00

 

66

16.01

108431090

2.345

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339021

Juros sobre a Dívida por Contrato

21.202,81

 

69

16.01

108431090

2.346

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

469071

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

100.000,00

 

 

TOTAL

 

727.202,81

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

04

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

319004

Contratação por Tempo Determinado

585.000,00

07

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

319004

Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

10

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

20.000,00

20

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

339014

Diárias – Pessoal Civil

1.000,00

70

16.01

108431090

2.346

Amortização da Dívida Pública Municipal

 

 

 

 

469077

Principal da Dívida Contratual Refinanciado

 

100.000,00

71

16.01

108431090

2.346

Amortização da dívida Pública Municipal

 

 

 

 

469171

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

21.202,81

 

TOTAL

 

 

 

 

 

727.202,81

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2014.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GENESI APARECIDA MARCELLINO

DIRETORA GERAL HOSPITALAR