Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.969/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.969/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.969/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.233.200,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, duzentos reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1090-2580

 

Manut. do Conselho Munic. de Saúde (220)

 

2.500,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2300-2600

 

Manut. do Ensino Fundamental (350)

 

700.000,00

33.90.32.00-12

361.2300-2600

 

Manut. do Ensino Fundamental (353)

 

155.000,00

33.90.93.00-12

361.2300-2600

 

Manut. do Ensino Fundamental (367)

 

8.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (958)

 

342.500,00

 

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (587)

 

4.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manutenção dos Atrativos (696)

 

2.800,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

12.400,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

6.000,00

 

TOTAL

1.233.200,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.233.200,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, duzentos reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2580

 

Manut. do Conselho Munic. de Saúde (261)

 

2.500,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

31.90.11.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (326)

 

65.000,00

33.50.43.00-12

361.2200-2582

 

Apoio a Ent. Educac. Públicas (331)

 

112.500,00

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valor. dos Profis. do Ensino (345)

 

700.000,00

31.91.13.00-12

361.2300-2592

 

Valor. dos Profis. do Ensino (347)

 

328.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.36.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (586)

 

4.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (702)

 

2.800,00

 

14.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

18.400,00

 

TOTAL

 

1.233.200,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de agosto de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA