Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.966/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.966/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.966/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

34.000,00

45.90.61.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (139)

 

75.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.41.00-10

302.1500-2599

 

Manutenção do Centro de Atenção (1061)

 

40.000,00

33.90.14.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora Domicílio (214)

 

150.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4200-2541

 

Co-Financ. com Entid. Sociais (1060)

 

30.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (572)

 

27.000,00

TOTAL

 

356.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.14.00-04

122.7700-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (5)

 

10.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.14.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (17)

 

10.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7400-2532

 

Manut. do Instituto de Saúde (110)

 

109.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

44.90.52.00-08

244.4200-2540

Manut. dos Serviços Administrativos da Gestão (468)

 

30.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.11.00-14

122.4900-2518

Manut. dos Serviços Administrativos da Gestão (1022)

 

120.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (553)

 

27.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-15

451.5090-2605

 

Pavimentação da Via de Acesso (573)

 

50.000.00

 

TOTAL

 

356.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de agosto de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA