PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.963/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.267.440,88 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais, oitenta e oito centavos), a saber:
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.01 |
FUNDO DE MANUT. ENS. BÁS. E VAL. MAGIS. |
|
|
31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais do Ensino (338) |
1.700.000,00 |
|
31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais da Educação (339) |
768.000,00 |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais do Ensino (345) |
799.440,88 |
|
TOTAL |
|
3.267.440,88 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 3.267.440,88 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais, oitenta e oito centavos), a saber:
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais da Educação (383) |
3.168.000,00 |
|
31.91.13.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais da Educação (385) |
99.440,88 |
|
TOTAL |
|
3.267.440,88 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de julho de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
