PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.959/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 109.513,00 (cento e nove mil, quinhentos e treze reais), a saber:
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12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
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44.90.52.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (682) |
2.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
30.000,00 |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
49.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (789) |
28.513,00 |
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TOTAL |
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109.513,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 109.513,00 (cento e nove mil, quinhentos e treze reais), a saber:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.32.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (433) |
10.000,00 |
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08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
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44.90.51.00-16 122.4400-1185 |
Aquisição de Áreas para Programas (488) |
10.000,00 |
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44.90.51.00-16 122.5400-1186 |
Obras Habitacionais (489) |
10.000,00 |
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44.90.61.00-16 122.4400-1186 |
Obras Habitacionais (492) |
10.000,00 |
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44.90.61.00-16 122.5400-1185 |
Aquisição de Áreas para Programas (493) |
10.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.14.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Gestão (509) |
15.000,00 |
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33.90.36.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Gestão (518) |
14.000,00 |
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12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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12.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO |
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33.90.39.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (677) |
2.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.36.00-18 541.5200-2501 |
Manut. e Recuperação do Aterro (781) |
3.000,00 |
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33.90.39.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos (784) |
5.800,00 |
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33.90.39.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (786) |
11.713,00 |
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44.90.52.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (807) |
4.000,00 |
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44.90.61.00-18 541.6200-1174 |
Aquis. de Áreas para Preservação (809) |
4.000,00 |
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TOTAL |
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109.513,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de julho de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
