Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.955/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.955/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.955/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 903.200,00 (novecentos e três mil, duzentos reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

100.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

131.7700-2436

 

Serv. de Public. e Transparência (28)

 

14.000,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.13.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41)

 

4.900,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (79)

 

24.900,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

11.900,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (181)

 

200.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valor. dos Prof. do Ensino (338)

 

400.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (958)

 

100.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Agropecuária (620)

 

7.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (787)

 

40.500,00

 

TOTAL

903.200,00

 

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 903.200,00 (novecentos e três mil, duzentos reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

14.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁ RIA

 

33.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (147)

 

5.100,00

33.90.36.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (148)

 

4.900,00

33.90.39.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (149)

 

1.000,00

33.90.46.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (150)

 

900,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

 

749.300,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2300-2595

 

Valor. dos Prof. da Educação (383)

 

100.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.36.00-20

601.6300-2497

 

Manut. Conserv. e Infraestrutura (623)

 

2.000,00

 

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.5200-2504

 

Coleta e destinação dos Resíduos (771)

 

4.000,00

33.90.30.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (773)

 

10.000,00

33.90.30.00-18

541.5200-2502

 

Manut. e Recuperação do Aterro (774)

 

8.000,00

33.90.30.00-18

542.5200-2505

 

Implantação da Coleta Seletiva (779)

 

4.000,00

 

TOTAL

903.200,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de julho de 2014.

 

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA