PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.955/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 903.200,00 (novecentos e três mil, duzentos reais), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
31.90.11.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (2) |
100.000,00 |
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.39.00-04 131.7700-2436 |
Serv. de Public. e Transparência (28) |
14.000,00 |
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
31.90.13.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41) |
4.900,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.13.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (79) |
24.900,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (155) |
11.900,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.11.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (181) |
200.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
|
31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valor. dos Prof. do Ensino (338) |
400.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.30.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (958) |
100.000,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.30.00-20 605.6300-2499 |
Apoio no Desenv. da Agropecuária (620) |
7.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.5200-2501 |
Manut. e Recuperação do Aterro (787) |
40.500,00 |
TOTAL |
903.200,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 903.200,00 (novecentos e três mil, duzentos reais), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
44.90.52.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (12) |
14.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁ RIA |
|
33.90.30.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (147) |
5.100,00 |
33.90.36.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (148) |
4.900,00 |
33.90.39.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (149) |
1.000,00 |
33.90.46.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (150) |
900,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.11.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (175) |
749.300,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valor. dos Prof. da Educação (383) |
100.000,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.36.00-20 601.6300-2497 |
Manut. Conserv. e Infraestrutura (623) |
2.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.30.00-15 452.5200-2504 |
Coleta e destinação dos Resíduos (771) |
4.000,00 |
33.90.30.00-18 541.5200-2501 |
Manut. e Recuperação do Aterro (773) |
10.000,00 |
33.90.30.00-18 541.5200-2502 |
Manut. e Recuperação do Aterro (774) |
8.000,00 |
33.90.30.00-18 542.5200-2505 |
Implantação da Coleta Seletiva (779) |
4.000,00 |
TOTAL |
903.200,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de julho de 2014.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA