PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.954/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 375.500,00 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
100.000,00 |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
100.000,00 |
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33.90.32.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (353) |
60.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (565) |
32.500,00 |
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33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (572) |
8.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSPORTES |
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33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
20.000,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICUL.E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.39.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (634) |
30.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.30.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (772) |
6.000,00 |
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33.90.93.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (794) |
19.000,00 |
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TOTAL |
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375.500,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 375.500,00 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valor. dos Prof. da Educação (383) |
260.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO |
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33.90.30.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (553) |
20.000,00 |
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33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
32.500,00 |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.30.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (571) |
8.000,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
30.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.30.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (772) |
6.000,00 |
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33.90.30.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (777) |
10.000,00 |
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44.90.61.00-18 541.6200-1174 |
Aquis. de Àreas para Preservação (809) |
6.000,00 |
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TOTAL |
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375.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de julho de 2014.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
