PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.947/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 243.745,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
60.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.21.00-28 843.9100-2507 |
Juros da Dívida Púb. Municipal (145) |
2.000,00 |
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46.90.71.00-28 843.9100-2508 |
Amort. da Dívida Púb. Municipal (157) |
50.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas(267) |
43.745,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.39.00-15 451.5090-2605 |
Pavimentação da Via de Acesso (573) |
88.000,00 |
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TOTAL |
243.745,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 243.745,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais ), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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31.90.11.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (142) |
52.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.32.00-10 122.1090-2598 |
Fornec. de Bens, Serv., Materiais (237) |
43.745,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC.DE HAB. DESENVOLV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432) |
30.000,00 |
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44.90.52.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (471) |
10.000,00 |
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08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
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33.90.30.00-16 122.5400-2544 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (483) |
10.000,00 |
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44.90.51.00-16 122.5400-1186 |
Obras Habitacionais (489) |
5.000,00 |
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44.90.61.00-16 122.4400-1186 |
Obras Habitacionais (492) |
5.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.36.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (518) |
15.000,00 |
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33.90.39.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (523) |
15.000,00 |
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33.90.39.00-08 122.4900-2555 |
Manut. dos Serv. Administrativos (524) |
10.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589) |
20.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (789) |
15.000,00 |
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33.90.39.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (790) |
13.000,00 |
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TOTAL |
243.745,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de julho de 2014.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
