Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.938/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.938/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.938/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 97.805,00 (noventa e sete mil, oitocentos e cinco reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.32.00-10

122.1090-2598

Forn. de bens, Serviços, Materiais (237)

 

44.745,00

33.90.46.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (285)

 

16.460,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornec. de Merenda (958)

 

35.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.39.00-23

782.6400-2523

 

Revit. e Manut. do Terminal (722)

 

1.600,00

 

TOTAL

97.805,00

 

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 97.805,00 (noventa e sete mil, oitocentos e cinco reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.36.00-10

122.1090-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (243)

 

13.000,00

33.90.36.00-10

122.1090-2578

 

Integ. em Rede entre as Unidades (244)

 

6.000,00

33.90.36.00-10

302.1500-2570

 

Manutenção da Oferta de Consultas (248)

 

5.000,00

33.90.36.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (251)

 

10.000,00

33.90.36.00-10

303.1300-2560

 

Manut. da Farmácia de Minas (255)

 

2.000,00

33.90.36.00-10

305.1250-2559

 

Ações Estruturantes da Vigilância (258)

 

5.999,00

33.90.39.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (259)

 

896,00

33.90.39.00-10

301.1400-2567

 

Manut. das Unidades de Atenção (856)

 

850,00

33.90.39.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (277)

 

1.000,00

33.90.39.00-10

303.1300-2560

 

Manutenção da Farmácia de Minas (278)

 

1.000,00

33.90.39.00-10

303.1300-2561

 

Manutenção da Farmácia Popular (279)

 

1.000,00

44.90.30.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (289)

 

1.000,00

44.90.30.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (295)

 

1.000,00

44.90.30.00-10

302.1500-2577

Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (296)

 

1.000,00

44.90.30.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (298)

 

1.000,00

44.90.30.00-10

305.1250-2559

 

Ações Estruturantes da Vigilância (300)

 

1.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1190

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (302)

 

1.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1191

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (303)

 

3.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1192

 

Construção, Reforma e Ampliação (304)

 

1.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1194

 

Const. do Hospital Especializdo (306)

 

2.000,00

44.90.52.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (315)

 

460,00

44.90.52.00-10

303.1300-2561

 

Manut. da Farmácia Popular (320)

 

1.000,00

44.90.52.00-10

305.1250-2559

 

Ações Estruturantes da Vigilância (323)

 

1.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.30.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (332)

 

35.000,00

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.36.00-23

782.6400-2523

 

Revitalização e Manut. do Terminal (721)

 

1.600,00

 

TOTAL

97.805,00

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de junho de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA