PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.936/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.464.800,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.30.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centros de Atenção (1051) |
10.800,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Val. dos Profissionais do Ensino (345) |
500.000,00 |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
150.000,00 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372) |
509.000,00 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manut. do Ensino Fundamental (373) |
275.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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44.90.51.00-12 365.2300-1196 |
Construção, Reforma e Ampliação (391) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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1.464.800,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.464.800,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.52.00-10 302.1500-2599 |
Manut. dos Centros de Atenção (1010) |
10.800,00 |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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31.90.11.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (326) |
650.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.91.13.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais do Ensino (347) |
179.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.13.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos profissionais da Educação (384) |
47.000,00 |
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31.91.13.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos profissionais da Educação (385) |
578.000,00 |
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TOTAL |
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1.464.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de junho de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
