PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.921/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), a saber:
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.5200-2501 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (787) |
370.000,00 |
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TOTAL |
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370.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.30.41.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (82) |
30.000,00 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC.DE HAB.DESENV.SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432) |
76.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.36.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão(518) |
30.000,00 |
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44.90.51.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/construção de Imóveis (536) |
38.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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44.90.52.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, manutenção, Conservação (583) |
12.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
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33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
30.000,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULT. E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manutenção, conservação. e Infraestrutura (619) |
100.000,00 |
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33.90.39.00-20 601.6300-2497 |
Manutenção, Conservação e Infraestrutura (628) |
25.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 781.6400-2525 |
Manut. do Terminal Aeroviário (725) |
5.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.30-00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (775) |
5.000,00 |
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33.90.36.00-18 541.5200-2501 |
Manut. e Recuperação do Aterro (781) |
12.000,00 |
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33.90.39.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (789) |
7.000,00 |
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TOTAL |
370.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de junho de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
