PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.922/2014

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que, não haverá expediente nas Repartições Públicas Estaduais no dia 19 de junho do corrente ano, em virtude do Feriado Nacional de Corpus Christi e no dia 20, sexta-feira, em razão de Ponto Facultativo, declarado no Diário Oficial do dia 07 de junho do corrente ano;

CONSIDERANDO que, cidades como Poços de Caldas, Três Corações, Pouso Alegre e Lavras também aderiram ao Ponto Facultativo em 20/06/2014;

CONSIDERANDO que, no dia 19 de junho é Feriado Nacional de Corpus Christi e será numa quinta-feira;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de junho do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de junho de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL