PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.911/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.833 DE 27 DE MAIO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.833 de 27 de maio de 2014, o crédito especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a saber:
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.50.43.00-08 122.4900-2555 |
Co-financiamento com Entidades Sociais |
25.000,00 |
TOTAL |
25.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
– anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), a saber:
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-08 122.4900-2555 |
Manut. dos Serv. Admin. do Conselho (512) |
25.000,00 |
TOTAL 25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de junho de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA