PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.910/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE
2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 566.900,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais, novecentos reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância (284) |
68.000,00 |
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44.90.30.00-10 122.1090-2580 |
Manut. do Cons. Municipal de Saúde (290) |
900,00 |
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44.90.52.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unid. de Atenção Básica (1037) |
98.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
200.000,00 |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manut. do Ensino Fundamental (350) |
160.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (958) |
40.000,00 |
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TOTAL |
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566.900,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 566.900,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 122.1090-2580 |
Manut. do Cons. Munic. de Saúde (220) |
900,00 |
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33.90.30.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância (1004) |
68.000,00 |
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44.90.30.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unid. Atenção Básicas (1038) |
98.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.50.43.00-12 361.2300-2588 |
Dinheiro Direto na Escola Munic. (348) |
200.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.50.43.00-12 365.2300-2590 |
Dinheiro Direto na Escola Munic. (386) |
200.000,00 |
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TOTAL |
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566.900,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de junho de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
