Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.906/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.906/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.906/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.224.280,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7400-2532

Manutenção do Instituto de Saúde (110)

 

110.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

1.114.280,00

 

TOTAL

1.224.280,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.224.280,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEIO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

40.000,00

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (20)

 

9.000,00

33.90.36.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (23)

 

6.000,00

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (24)

 

58.000,00

33.90.39.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (26)

 

6.000,00

44.90.51.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (35)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (36)

 

50.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2594

 

Implementação de Subprefeituras (38)

 

6.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7400-2532

 

Manut. do Instituto de Saúde (93)

 

5.000,00

33.90.30.00-04

122.7500-2534

 

Manut. e Conservação do Centro (96)

 

15.000,00

33.90.30.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a Internet (98)

 

5.000,00

33.90.30.00-04

126.7600-2538

 

Implantação de Locais de Acesso (99)

 

1.000,00

33.90.30.00-04

126.7600-2539

Disponibilização do Acesso as Informações (100)

 

5.000,00

33.90.36.00-04

122.7400-2532

 

Manut. do Instituto de Saúde (102)

 

5.000,00

33.90.36.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (103)

 

1.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (104)

 

5.000,00

33.90.36.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a Internet (107)

 

5.000,00

33.90.36.00-04

126.7600-2539

Disponibilização do Acesso as Informações (109)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a Internet (119)

 

10.000,00

33.90.39.00-04

126.7600-2538

 

Implantação de Locais de Acesso (120)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

126.7600-2539

Disponibilização do Acesso as Informações (121)

 

1.000,00

33.90.46.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (122)

 

7.000,00

33.90.92.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (123)

 

8.000,00

44.90.30.00-04

122.7400-2532

 

Manutenção do Instituto de Saúde (125)

 

1.000,00

44.90.51.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a Internet (130)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7400-2532

 

Manutenção do Instituto de Saúde (131)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a internet (135)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2538

 

Implantação de Locais de Acesso (136)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2539

Disponibilização do Acesso as Informações (137)

 

4.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (553)

 

30.000,00

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

50.000,00

33.90.39.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (557)

 

50.000,00

 

09.01.03

 

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manut., Conservação (565)

 

107.076,27

33.90.30.00-17

512.5090-2515

 

Manut. de Córregos e Canais (571)

 

30.000,00

33.90.39.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manut., Conservação (572)

 

35.000,00

33.90.39.00-15

451.5090-2616

 

Recapeamento Asfáltico na Avenida (575)

 

25.000,00

33.90.39.00-17

512.5090-2515

 

Manut. de Córregos e Canais (576)

 

20.000,00

44.90.51.00-15

451.5090-1199

 

Obras de Infra-estrutura no Bairro (579)

 

15.000,00

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento de Frota e Oficina Mecânica (585)

 

25.000,00

33.90.39.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento de Frota e Oficina Mecânica (587)

 

25.000,00

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento de Frota e Oficina Mecânica (589)

 

35.925,73

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (590)

 

40.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-1176

 

Const. de Terminal Central Urbano (600)

 

15.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-1202

 

Const. do Anel Viário no Bairro (601)

 

19.279,00

44.90.51.00-15

451.8100-2511

Implantar Malha de Transporte, não Motorizado (603)

 

25.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2510

 

Implant. dos Abrigos de Usuários (605)

 

25.000,00

 

 

 

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.70.41.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entid. Públicas e Privadas (617)

 

130.000,00

44.90.51.00-20

605.6300-1175

Construção dos Centros de Comercialização (642)

 

50.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.30.00-22

661.6100-2486

 

Manut. e Conservação das Áreas (651)

 

20.000,00

33.90.36.00-22

661.6100-2486

 

Manut. e Conservação das Áreas (655)

 

9.000,00

33.90.39.00-22

661.6100-2486

 

Manut. e Conservação das áreas (658)

 

9.000,00

33.90.39.00-22

661.6100-2487

Capacitação de mão-de-obra Especializada (659)

 

9.000,00

44.90.51.00-22

661.6100-1172

Implantação de Condomínio Empresarial (665)

 

22.000,00

44.90.51.00-22

661.6100-1173

 

Instalação de área Empresarial (666)

 

25.000,00

44.90.51.00-22

661.6100-2486

 

Manut. e Conservação das Áreas (667)

 

5.000,00

44.90.52.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (668)

 

8.000,00

44.90.61.00-22

661.6100-1172

 

Implant. de Condomínio Empresarial (669)

 

20.000,00

44.90.61.00-22

661.6100-1173

 

Instalação de Área Empresarial (670)

 

20.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

44.90.51.00-27

812.3100-1171

 

Implant. de Infraestrutura Esportiva (747)

 

7.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2502

Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (788)

 

40.999,00

 

TOTAL

1.224.280,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de junho de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA