PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.906/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.224.280,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7400-2532 |
Manutenção do Instituto de Saúde (110) |
110.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
1.114.280,00 |
TOTAL |
1.224.280,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.224.280,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEIO E DEPENDÊNCIAS |
|
44.90.52.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (12) |
40.000,00 |
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.30.00-04 122.7700-2594 |
Implementação de Subprefeituras (20) |
9.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7700-2594 |
Implementação de Subprefeituras (23) |
6.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (24) |
58.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7700-2594 |
Implementação de Subprefeituras (26) |
6.000,00 |
44.90.51.00-04 122.7700-2594 |
Implementação de Subprefeituras (35) |
5.000,00 |
44.90.52.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (36) |
50.000,00 |
44.90.52.00-04 122.7700-2594 |
Implementação de Subprefeituras (38) |
6.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-04 122.7400-2532 |
Manut. do Instituto de Saúde (93) |
5.000,00 |
33.90.30.00-04 122.7500-2534 |
Manut. e Conservação do Centro (96) |
15.000,00 |
33.90.30.00-04 126.7600-2537 |
Disponib. do Acesso a Internet (98) |
5.000,00 |
33.90.30.00-04 126.7600-2538 |
Implantação de Locais de Acesso (99) |
1.000,00 |
33.90.30.00-04 126.7600-2539 |
Disponibilização do Acesso as Informações (100) |
5.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7400-2532 |
Manut. do Instituto de Saúde (102) |
5.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (103) |
1.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (104) |
5.000,00 |
33.90.36.00-04 126.7600-2537 |
Disponib. do Acesso a Internet (107) |
5.000,00 |
33.90.36.00-04 126.7600-2539 |
Disponibilização do Acesso as Informações (109) |
5.000,00 |
33.90.39.00-04 126.7600-2537 |
Disponib. do Acesso a Internet (119) |
10.000,00 |
33.90.39.00-04 126.7600-2538 |
Implantação de Locais de Acesso (120) |
1.000,00 |
33.90.39.00-04 126.7600-2539 |
Disponibilização do Acesso as Informações (121) |
1.000,00 |
33.90.46.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (122) |
7.000,00 |
33.90.92.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (123) |
8.000,00 |
44.90.30.00-04 122.7400-2532 |
Manutenção do Instituto de Saúde (125) |
1.000,00 |
44.90.51.00-04 126.7600-2537 |
Disponib. do Acesso a Internet (130) |
1.000,00 |
44.90.52.00-04 122.7400-2532 |
Manutenção do Instituto de Saúde (131) |
5.000,00 |
44.90.52.00-04 126.7600-2537 |
Disponib. do Acesso a internet (135) |
5.000,00 |
44.90.52.00-04 126.7600-2538 |
Implantação de Locais de Acesso (136) |
1.000,00 |
44.90.52.00-04 126.7600-2539 |
Disponibilização do Acesso as Informações (137) |
4.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.30.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (553) |
30.000,00 |
33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
50.000,00 |
33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
50.000,00 |
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manut., Conservação (565) |
107.076,27 |
33.90.30.00-17 512.5090-2515 |
Manut. de Córregos e Canais (571) |
30.000,00 |
33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manut., Conservação (572) |
35.000,00 |
33.90.39.00-15 451.5090-2616 |
Recapeamento Asfáltico na Avenida (575) |
25.000,00 |
33.90.39.00-17 512.5090-2515 |
Manut. de Córregos e Canais (576) |
20.000,00 |
44.90.51.00-15 451.5090-1199 |
Obras de Infra-estrutura no Bairro (579) |
15.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.30.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento de Frota e Oficina Mecânica (585) |
25.000,00 |
33.90.39.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento de Frota e Oficina Mecânica (587) |
25.000,00 |
44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento de Frota e Oficina Mecânica (589) |
35.925,73 |
09.01.05 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE |
|
33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
40.000,00 |
44.90.51.00-15 451.8100-1176 |
Const. de Terminal Central Urbano (600) |
15.000,00 |
44.90.51.00-15 451.8100-1202 |
Const. do Anel Viário no Bairro (601) |
19.279,00 |
44.90.51.00-15 451.8100-2511 |
Implantar Malha de Transporte, não Motorizado (603) |
25.000,00 |
44.90.51.00-15 453.8100-2510 |
Implant. dos Abrigos de Usuários (605) |
25.000,00 |
|
|
|
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.70.41.00-20 606.6300-2498 |
Apoio a Entid. Públicas e Privadas (617) |
130.000,00 |
44.90.51.00-20 605.6300-1175 |
Construção dos Centros de Comercialização (642) |
50.000,00 |
11.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE IND. E TECNOLOGIA |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
|
33.90.30.00-22 661.6100-2486 |
Manut. e Conservação das Áreas (651) |
20.000,00 |
33.90.36.00-22 661.6100-2486 |
Manut. e Conservação das Áreas (655) |
9.000,00 |
33.90.39.00-22 661.6100-2486 |
Manut. e Conservação das áreas (658) |
9.000,00 |
33.90.39.00-22 661.6100-2487 |
Capacitação de mão-de-obra Especializada (659) |
9.000,00 |
44.90.51.00-22 661.6100-1172 |
Implantação de Condomínio Empresarial (665) |
22.000,00 |
44.90.51.00-22 661.6100-1173 |
Instalação de área Empresarial (666) |
25.000,00 |
44.90.51.00-22 661.6100-2486 |
Manut. e Conservação das Áreas (667) |
5.000,00 |
44.90.52.00-22 122.6100-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (668) |
8.000,00 |
44.90.61.00-22 661.6100-1172 |
Implant. de Condomínio Empresarial (669) |
20.000,00 |
44.90.61.00-22 661.6100-1173 |
Instalação de Área Empresarial (670) |
20.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER |
|
44.90.51.00-27 812.3100-1171 |
Implant. de Infraestrutura Esportiva (747) |
7.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (788) |
40.999,00 |
TOTAL |
1.224.280,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de junho de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA