PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.897/2014
CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.548/2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica corrigido erro material cometido no Decreto Municipal nº 6.548/2013:
Onde se lê no artigo 2º:
“Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – excesso de arrecadação (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 20.252,86 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais, oitenta e seis centavos), na conta nº 65.410-0, no Banco do Brasil, Agência 032-9.”
Leia-se:
“Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
– Excesso de arrecadação (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 20.252,86 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais, oitenta e seis centavos), na conta nº 65.610-0, no Banco do Brasil, Agência 032-9.”
Art. 2º Continuam inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 6.548/2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de maio de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
