PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.889/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 599.064,00 (quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e quatro reais), a saber:
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.50.41.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (735) |
20.000,00 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
579.064,00 |
TOTAL |
|
599.064,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 599.064,00 (quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e quatro reais), a saber:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.30.00-04 121.7100-2491
|
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (43) |
5.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.30.41.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (82) |
40.000,00 |
33.90.30.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (95) |
5.000,00 |
33.90.93.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (124) |
92.000,00 |
44.90.52.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (133) |
5.000,00 |
99.99.99.00-04 122.7500-9001
|
Reserva de Contigência (140) |
80.064,00
|
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.30.00-17 512.5090-2515 |
Manut. de Córregos e Canais (571) |
45.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DE FROTA |
|
44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589) |
20.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE |
|
33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
92.000,00 |
33.90.39.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (596) |
20.000,00
|
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
163.000,00 |
33.90.39.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (627) |
7.000,00 |
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
|
33.90.30.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (675) |
5.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (699) |
2.000,00 |
33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Adminisatrativos (702) |
3.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.30.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (775) |
5.000,00 |
33.90.30.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (777) |
5.000,00 |
44.90.52.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (807) |
5.000,00 |
TOTAL |
599.064,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de maio de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA