Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.889/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.889/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.889/2014

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 599.064,00 (quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e quatro reais), a saber:

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (735)

 

20.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

579.064,00

 

TOTAL

 

599.064,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 599.064,00 (quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e quatro reais), a saber:

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

121.7100-2491

 

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (43)

 

5.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.30.41.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (82)

 

40.000,00

33.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

 

5.000,00

33.90.93.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

 

92.000,00

44.90.52.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (133)

 

5.000,00

99.99.99.00-04

122.7500-9001

 

 

Reserva de Contigência (140)

 

80.064,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-17

512.5090-2515

 

Manut. de Córregos e Canais (571)

 

45.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DE FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589)

 

20.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (590)

 

92.000,00

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (596)

 

20.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

163.000,00

33.90.39.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (627)

 

7.000,00

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.30.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (675)

 

5.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.36.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (699)

 

2.000,00

33.90.39.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Adminisatrativos (702)

 

3.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (775)

 

5.000,00

33.90.30.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (777)

 

5.000,00

44.90.52.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (807)

 

5.000,00

 

TOTAL

599.064,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de maio de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA