PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.876/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 87.999,60 (oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais, sessenta centavos), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.36.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (1032) |
12.000,00 |
|
33.90.39.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (259) |
26.699,60 |
|
33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (288) |
48.800,00 |
|
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL |
|
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
44.90.30.00-08 306.4700-2550 |
Manut. dos Serv. Administrativos da Segurança (535) |
500,00 |
|
TOTAL |
|
87.999,60 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 87.999,60 (oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais, sessenta centavos), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.71.70.00-10 302.1500-2572 |
Transf. de Recursos ao Consórcio Intermunicipal (210) |
34.000,00 |
|
33.90.30.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (218) |
9.000,00 |
|
33.90.30.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (227) |
9.000,00 |
|
33.90.30.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (230) |
6.199,60 |
|
33.90.30.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (234) |
5.800,00 |
|
33.90.36.00-10 122.1090-2578 |
Integração em Rede entre as Unid. (244) |
2.500,00 |
|
33.90.36.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (256) |
9.000,00 |
|
33.90.39.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (280) |
12.000,00 |
|
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL |
|
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
44.90.61.00-08 306.4700-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (544) |
500,00 |
|
TOTAL |
|
87.999,60 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de maio de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
