PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.870/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 194.275,00 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (259) |
188.275,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.30.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos Domicílio (770) |
6.000,00 |
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TOTAL |
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194.275,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 194.275,00 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 122.1090-2578 |
Integração em Rede entre as Unid. (219) |
14.775,00 |
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33.90.30.00-10 303.1300-2560 |
Manutenção da Farmácia de Minas (231) |
775,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (275) |
5.500,00 |
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33.90.39.00-10 303.1300-2560 |
Manutenção da Farmácia de Minas (278) |
4.000,00 |
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33.90.39.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (279) |
10.000,00 |
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33.90.39.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (282) |
12.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (302) |
9.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1192 |
Construção, Reforma e Ampliação (304) |
9.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1193 |
Construção, Reforma e Ampliação (305) |
9.000,00 |
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44.90.51.00-10 303.1300-1189 |
Construção da Farmácia de Minas (307) |
37.000,00 |
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44.90.52.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (308) |
28.225,00 |
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44.90.52.00-10 122.1090-2578 |
Integração em Rede entre as Unid. (309) |
9.000,00 |
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44.90.52.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (315) |
9.000,00 |
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44.90.52.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (318) |
4.000,00 |
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44.90.52.00-10 303.1300-2560 |
Manutenção da Farmácia de Minas (319) |
4.000,00 |
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44.90.52.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (320) |
5.000,00 |
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44.90.52.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (323)
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9.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.6200-2495 |
Manutenção e Cons. dos Parques (789) |
6.000,00 |
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TOTAL |
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194.275,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
