PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.866/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 330.980,00 (trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta reais), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 122.1090-2580 |
Manututenção do Conselho Municipal de Saúde (261) |
1.300,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
230.000,00 |
33.90.93.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (560) |
12.480,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.60.41.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Formento e Desenvolvimento (692) |
85.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
2.200,00 |
TOTAL |
330.980,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 330.980,00 (trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta reais), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 122.1090-2580 |
Manut. do Cons. Municipal de Saúde (220) |
1.000,00 |
44.90.52.00-10 122.1090-2580 |
Manut. do Cons. Municipal de Saúde (310) |
300,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
|
44.90.51.00-15 451.8100-1176 |
Const. de Terminal Central Urbano (600) |
50.000,00 |
44.90.51.00-15 451.8100-1202 |
Const. do Anel Viário no Bairro (601) |
30.000,00 |
44.90.51.00-15 451.8100-2511 |
Implantar Malha de Transporte não Motorizada (603) |
100.000,00 |
44.90.51.00-15 453.8100-2510 |
Impl. dos Abrigos de Usuários (605) |
62.480,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.30.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (739) |
2.200,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (788) |
85.000,00 |
TOTAL |
330.980,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de maio de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA