Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.866/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.866/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.866/2014

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 330.980,00 (trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2580

Manututenção do Conselho Municipal de Saúde (261)

 

1.300,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (557)

 

230.000,00

33.90.93.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (560)

 

12.480,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.60.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Formento e Desenvolvimento (692)

 

85.000,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

2.200,00

 

TOTAL

330.980,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 330.980,00 (trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1090-2580

Manut. do Cons. Municipal de Saúde (220)

 

1.000,00

44.90.52.00-10

122.1090-2580

 

Manut. do Cons. Municipal de Saúde (310)

 

300,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

44.90.51.00-15

451.8100-1176

 

Const. de Terminal Central Urbano (600)

 

50.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-1202

 

Const. do Anel Viário no Bairro (601)

 

30.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-2511

Implantar Malha de Transporte não Motorizada (603)

 

100.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2510

 

Impl. dos Abrigos de Usuários (605)

 

62.480,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

2.200,00

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2502

Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (788)

 

85.000,00

 

TOTAL

330.980,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de maio de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA