PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.864/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.809 DE 01 DE ABRIL DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.809 de 01 de abril de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.43.00-10 122.1090-2579 |
Transf. de Recursos ao Hospital (209) |
3.400.000,00 |
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TOTAL |
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3.400,000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais), a saber:
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.30.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (553) |
310.000,00 |
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33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
50.000,00 |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (565) |
730.000,00 |
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33.90.30.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (571) |
135.000,00 |
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33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (572) |
275.000,00 |
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33.90.39.00-15 451.5090-2616 |
Recapeamento Asfáltico na Avenida Plínio Salgado ( 575) |
125.000,00 |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585) |
375.000,00 |
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33.90.39.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (587) |
175.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTES |
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33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
225.000,00
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (788) |
1.000.000,00
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TOTAL 3.400.00,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de maio de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
