PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.861/2014
INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso I, alínea “o” da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º A Prefeitura de Varginha através do Núcleo de Vigilância Ambiental e o Setor de Combate à Dengue da Secretaria Municipal de Saúde, institui o Núcleo Municipal De Mobilização Social Para O Combate À Dengue, para atuar na Prevenção, Combate e Controle do Aedes aegypti.
Art. 2º O Núcleo tem como objetivo se reunir com os seus Integrantes mensalmente, para planejar e elaborar as ações à serem implantadas, no sentido de colaborar com a prevenção, o combate e o controle do vírus da dengue em nosso Município, verificando também com os Supervisores dos Agentes de Controle de Endemias, quando necessário, a respeito das inspeções efetuadas e da tomada de providências cabíveis, mediante as irregularidades encontradas, bem como sobre a proposição de medidas que se fizerem necessárias mediante os casos analisados.
Art. 3º Este Núcleo será presidido pela Representante do Setor de Vigilância Ambiental, Engenheira de Segurança do Trabalho, Rosângela Antunes Conde, tendo na sua Vice-Presidência a Representante do Setor de Combate à Dengue, Claudenice Aparecida Martins e deverá envidar todos os esforços no sentido de fiscalizar e colaborar para o sucesso do Plano Municipal de Enfrentamento à Dengue.
Parágrafo único. O Núcleo será composto por Representantes indicados por Secretarias e Entidades a saber:
REPRESENTANTE DO SETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL – Presidente
- Rosângela Antunes Conde – Engenheira de Segurança do Trabalho
REPRESENTANTE DO SETOR DE COMBATE À DENGUE – Vice-Presidente
- Claudenice Aparecida Martins - Agente de Combate à Endemias
REPRESENTANTE DO NÚCLEO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
- Sérgio de Almeida Carlos - Enfermeiro
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSUB
- Márcia Mônica Guedes de Carvalho Siqueira - Engª Civil
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA
- Milton Carlos Ferreira - Agente Fiscal
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
- Flávio Henrique Pontes - Técnico Desportivo
REPRESENTANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
- Carlos Roberto Bernar - Sub-Inspetor do Grupamento Ambiental
REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
- Marco Antônio Pinto - Chefe de Reportagem
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGINHA - CODEMA
- Leila Maria Mesquita Ferreira Cabral - Bióloga
REPRESENTANTE DA AGENDA-21
- Roberta Almeida Gonçalves - Gestora Ambiental
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de maio de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
