PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.854/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.534.300,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos reais) , a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.13.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (79) |
12.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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31.91.13.00-12 364.2200-2583 |
Manutenção do Polo da Universidade Aberta (328) |
20.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
175.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manut. do Ensino Fundamental (363) |
168.000,00 |
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33.90.47.00-12 361.2300-2600 |
Manut. do Ensino Fundamental (365) |
600.000,00 |
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44.90.51.00-12 361.2300-1195 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (370) |
267.000,00 |
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44.90.51.00-12 361.2300-1197 |
Const. de Quadra Poliesportiva (371) |
135.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (958) |
80.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.36.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (388) |
25.000,00 |
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33.90.39.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (389) |
50.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.36.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (741) |
2.300,00 |
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TOTAL |
1.534.300,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.534.300,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos reais) a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (345) |
32.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2587 |
Transporte Escolar (359) |
1.500.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.14.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (737) |
2.300,00 |
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TOTAL |
1.534.300,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de abril de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
