PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.834/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 353.664,09 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, nove centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.36.00-10 301.1400-2565 |
Manut. do Prog. Saúde da Família (245) |
12.255,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
310.909,09 |
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33.90.93.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (367) |
21.500,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (426) |
9.000,00 |
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TOTAL |
353.664,09 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 353.664,09 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, nove centavos) a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 301.1400-2565 |
Manut. do Programa Saúde da Família (221) |
12.255,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MANUT. ENS. BAS. E VAL. MAGIST. |
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31.90.11.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (336) |
100.000,00 |
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31.90.13.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (340) |
67.409,09 |
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31.91.13.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (342) |
165.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.36.00-08 244.4300-2542 |
Manut. dos Serv. Admin. da Proteção (442) |
9.000,00 |
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TOTAL |
353.664,09 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de abril de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
