PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.826/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 772.220,19 (setecentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte reais, dezenove centavos), a saber:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais (1008) |
81.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE |
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44.90.51.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (607) |
650.720,19 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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44.90.52.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serviços Administrativos (643) |
4.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
36.500,00 |
TOTAL 772.220,19
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 772.220,19(setecentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte reais, dezenove centavos) a saber:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-Financ. com Entidades Sociais (414) |
81.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DE FROTA |
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44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589) |
500.000,00
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁF., TRÂNSITO E TRANSPORTE |
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44.90.51.00-15 451.8100-1202 |
Const. do Anel Viário no Bairro (601) |
150.720,19 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut. Conservação e Infraestrutura (619) |
4.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.14.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (737) |
16.500,00 |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (750) |
20.000,00 |
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TOTAL |
772.220,19 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de abril de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
