PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.823/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 908.096,24 (novecentos e oito mil, noventa e seis reais, vinte e quatro centavos), a saber:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
44.90.52.00-04 121.7100-2491 |
Manut. dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (64) |
5.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.93.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (560) |
244.096,24 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.93.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (745) |
659.000,00 |
TOTAL |
908.096,24 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 908.096,24 (novecentos e oito mil, noventa e seis reais, vinte e quatro centavos) a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.39.00-04 131.7700-2435 |
Serviços de Publicidade e Propaganda (27) |
390.000,00 |
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLAJENAMENTO URBANO |
|
03.01.03 |
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO |
|
44.90.52.00-04 122.7100-2490 |
Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (76) |
5.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. DESENV. SOCIAL |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.36.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Administrativos da Gestão (518) |
40.000,00 |
44.90.61.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (543) |
25.000,00 |
45.90.61.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (545) |
30.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (572) |
244.096,24 |
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
44.90.52.00-15 452.5300.2513 |
Varrição e Capina (564) |
15.000,00 |
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
44.90.52.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (583) |
10.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
44.90.51.00-27 812.3100-1171 |
Impl. de Infraestrura Esportiva (747) |
100.000,00 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Impl. de Núcleos de Atividades (759) |
20.000,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
33.90.39.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (817) |
29.000,00 |
TOTAL |
908.096,24 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de março de 2014.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA