Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.823/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.823/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.823/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 908.096,24 (novecentos e oito mil, noventa e seis reais, vinte e quatro centavos), a saber:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

44.90.52.00-04

121.7100-2491

Manut. dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (64)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.93.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (560)

 

244.096,24

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.93.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (745)

 

659.000,00

 

TOTAL

908.096,24

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 908.096,24 (novecentos e oito mil, noventa e seis reais, vinte e quatro centavos) a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

131.7700-2435

 

Serviços de Publicidade e Propaganda (27)

 

390.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLAJENAMENTO URBANO

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

44.90.52.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (76)

 

5.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. DESENV. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-08

122.4900-2554

Manut. dos Serv. Administrativos da Gestão (518)

 

40.000,00

44.90.61.00-08

122.4900-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (543)

 

25.000,00

45.90.61.00-08

122.4900-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (545)

 

30.000,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (572)

 

244.096,24

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

44.90.52.00-15

452.5300.2513

 

Varrição e Capina (564)

 

15.000,00

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.52.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (583)

 

10.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

44.90.51.00-27

812.3100-1171

 

Impl. de Infraestrura Esportiva (747)

 

100.000,00

 

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Impl. de Núcleos de Atividades (759)

 

20.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.39.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

29.000,00

 

TOTAL

908.096,24

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de março de 2014.

 

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA