PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.814/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2014, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 247.280,00 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais), à seguinte dotação orçamentária:
FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
48 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 247.280,00
TOTAL 247.280,00
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
26 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.30 Material de consumo 247.280,00
TOTAL 247.280,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de março de 2014.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
GENESI APARECIDA MARCELLINO
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
