PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.813/2014
ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.970/2012 QUE “NORMATIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE A PREPARAÇÃO DE CORPOS PARA SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO”.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º O artigo 4º do Decreto Municipal nº 5.970/2012, que NORMATIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE A PREPARAÇÃO DE CORPOS PARA SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO, passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º Os preços a serem cobrados pelos serviços executados serão os seguintes:
I - preparação básica: não será cobrado;
II – tanatopraxia: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
III – embalsamamento: R$ 600,00 (seiscentos reais);
IV - restauração Facial: R$ 200,00 (duzentos reais);
V - laudo para transporte aéreo e a grandes distâncias: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de março de 2014.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
PAULO FERNANDO CHAVES CONDE
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SEMUL - SERVIÇO MUNICIPAL
FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
