PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.804/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.797, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, por superávit financeiro conforme autorização contida na Lei nº 5.797, de 29 de janeiro de 2014, os créditos adicionais especiais, no valor de R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 301.1400-2567 |
Manutenção das Unid. de Atenção Básica |
100.000,00 |
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33.90.32.00-10 303.1300-2564 |
Aquisição de Dietas e Nutrição |
380.000,00 |
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33.90.39.00-10 301.1400-2567 |
Manutenção das Unid. de Atenção Básica |
200.000,00 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Const. Reforma e Ampliação de Unidades |
100.000,00 |
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44.90.52.00-10 301.1400-2567 |
Manutenção das Unid. de Atenção Básica |
88.000,00 |
TOTAL 868.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de março de 2014.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
