Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.797/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.797/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.797/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

80.000,00

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6400-1179

 

Construção, Reforma e Ampliação (714)

 

242.000,00

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

128.000,00

 

TOTAL 450.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

 

45.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (104)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (111)

 

30.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.36.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos(622)

 

10.000,00

33.90.36.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entid. Públicas e Privadas (626)

 

10.000,00

33.90.39.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (627)

 

10.000,00

33.90.39.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (628)

 

40.000,00

44.90.51.00-20

605.6300-1175

 

Const. dos Centros de Comercializ. (642)

 

25.000,00

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.50.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689)

 

15.000,00

33.90.30.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (693)

 

10.000,00

33.90.30.00-23

695.6400-2521

 

Conservação e Manut. dos Atrativos (696)

 

20.000,00

33.90.36.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos(699)

 

5.000,00

 

 

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

782.6400-2523

 

Revitalização e Manut. do Terminal (720)

 

20.000,00

33.90.39.00-23

782.6400-2523

 

Revitalização e Manut. do Terminal (722)

 

10.000,00

 

 

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (725)

 

20.000,00

33.90.39.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (727)

 

10.000,00

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTE

 

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

128.000,00

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

44.90.52.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (807)

 

27.000,00

44.90.61.00-18

541.6200-1174

 

Aquisição de Áreas para Preservação (809)

 

10.000,00

 

TOTAL 450.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de março de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA