PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.797/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
80.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.51.00-23 695.6400-1179 |
Construção, Reforma e Ampliação (714) |
242.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
128.000,00 |
TOTAL 450.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (95) |
45.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (104) |
5.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (111) |
30.000,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.36.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos(622) |
10.000,00 |
33.90.36.00-20 606.6300-2498 |
Apoio a Entid. Públicas e Privadas (626) |
10.000,00 |
33.90.39.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (627) |
10.000,00 |
33.90.39.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (628) |
40.000,00 |
44.90.51.00-20 605.6300-1175 |
Const. dos Centros de Comercializ. (642) |
25.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.50.41.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689) |
15.000,00 |
33.90.30.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (693) |
10.000,00 |
33.90.30.00-23 695.6400-2521 |
Conservação e Manut. dos Atrativos (696) |
20.000,00 |
33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos(699) |
5.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 782.6400-2523 |
Revitalização e Manut. do Terminal (720) |
20.000,00 |
33.90.39.00-23 782.6400-2523 |
Revitalização e Manut. do Terminal (722) |
10.000,00 |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (725) |
20.000,00 |
33.90.39.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (727) |
10.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTE |
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33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
128.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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44.90.52.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (807) |
27.000,00 |
44.90.61.00-18 541.6200-1174 |
Aquisição de Áreas para Preservação (809) |
10.000,00 |
TOTAL 450.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de março de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA