Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.793/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

DECRETO Nº 6.793/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.793/2014

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.797 DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, por superávit financeiro conforme autorização contida no art. 1º da Lei nº 5.797, de 29 de janeiro de 2014, o crédito adicional especial, no valor de R$ 8.570,59 (oito mil, quinhentos e setenta reais, cinquenta e nove centavos), a saber:

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.93.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (973)

 

8.570,59

 

TOTAL 8.570,59

 

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto, será coberto com recursos provenientes de:

 

IV – superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 8.570,59 (oito mil, quinhentos e setenta reais, cinquenta e nove centavos).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de fevereiro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA