PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.793/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.797 DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, por superávit financeiro conforme autorização contida no art. 1º da Lei nº 5.797, de 29 de janeiro de 2014, o crédito adicional especial, no valor de R$ 8.570,59 (oito mil, quinhentos e setenta reais, cinquenta e nove centavos), a saber:
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.93.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (973) |
8.570,59 |
TOTAL 8.570,59
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto, será coberto com recursos provenientes de:
IV – superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 8.570,59 (oito mil, quinhentos e setenta reais, cinquenta e nove centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA