Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.792/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.792/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.792/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), a saber:

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

66.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3100-2483

Manut. dos Espaços e Áreas (755)

 

244.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

126.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.30.00-08

306.4700-2550

Manut. dos Serv. Administrativos da Segurança (535)

 

3.000,00

44.90.30.00-08

122.4900-2554

Manut. dos Serv. Administrativos da Gestão (531)

 

5.000,00

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.39.00-08

244.4600-2548

Manut. dos Serv. Administrativos de Proteção (459)

 

42.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (154)

 

2.000,00

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

60.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-15

452.5200-2503

Coleta e Destinação dos Resíduos Domicílio (784)

 

285.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (587)

 

30.000,00

 

TOTAL 863.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), a saber:

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.50.41.00-23

695.6400-2522

Desenvolv. do Circuito Turístico (688)

 

10.000,00

33.50.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689)

 

50.000,00

33.60.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690)

 

10.000,00

33.60.41.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (691)

 

10.000,00

33.60.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692)

 

5.000,00

33.90.30.00-23

695.6400-2524

 

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (698)

 

10.000,00

33.90.39.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (704)

 

10.000,00

44.90.61.00-23

695.6400-1178

 

Aquis. de Áreas para Fins Turísticos (719)

 

40.000,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

782.6400-2523

Revitalização e Manut. do Terminal (720)

 

10.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

781.6400-2525

Manutenção do Terminal Aeroviário (725)

 

20.000,00

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7700-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (18)

 

15.000,00

33.90.36.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (21)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (24)

 

15.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (735)

 

1.000,00

33.50.43.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (736)

 

1.000,00

33.90.14.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (737)

 

65.000,00

33.90.18.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (738)

 

1.000,00

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

30.000,00

33.90.31.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (740)

 

5.000,00

33.90.36.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (741)

 

15.000,00

33.90.46.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (743)

 

1.000,00

33.90.92.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (744)

 

1.000,00

33.90.93.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (745)

 

1.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1171

 

Implant. de Infraestrutura Esportiva (747)

 

30.000,00

44.90.52.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (748)

 

1.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2483

Manutenção dos Espaços e Áreas (750)

 

60.000,00

44.90.52.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (764)

 

14.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-08

306.4700-2550

Manut. dos Serv. Administrativos da Segurança (515)

 

3.000,00

44.90.51.00-08

122.4900-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (536)

 

22.000,00

44.90.61.00-08

122.4900-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (543)

 

20.000,00

33.90.30.00-08

122.4900-2554

Manut. dos Serviços Administrativos da

Gestão (511)

 

5.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.36.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (148)

 

13.000,00

33.90.93.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (153)

 

49.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2502

Manutenção e Recuperação do aterro Sanitário (788)

 

285.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Fro ta e Oficina

Mecânica (589)

 

30.000,00

 

TOTAL 863.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de fevereiro de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA