Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.782/2014 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS

DECRETO Nº 6.782/2014 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.782/2014

 

 

APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor Antônio Silva, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha senhor Luiz Fernando Alfredo e a Diretora Geral Hospitalar senhora Genesi Aparecida Marcellino, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I) que, de acordo com o processo administrativo nº 127/2014, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:

 

I - devolução;

II - alienação;

III - doação a terceiros;

IV - permuta;

V - considerados inservíveis;

VI - objetos de sinistros;

VII - morte de semoventes;

VIII - verificação;

IX - transferência;

X - recadastramento;

XI - desmembramento;

XII - dação em Pagamento;

XIII - caracterizados como de Uso Comum do Povo;

XIV - objeto de furto devidamente comprovado.

 

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV com a apresentação dos documentos pelos encarregados de setores da FHOMUV à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 062/2013, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

 

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de fevereiro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

GENESI APARECIDA MARCELLINO

DIRETORA GERAL HOSPITALAR

ANEXO I

DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO

BAIXA PATRIMONIO

 

Item

Unid.

Discriminação dos Produtos

Modalidade

Número Patrimônio

Valor (R$)

01

UN

Calculadora eletrônica

Inservível

0044

R$

1,00

02

UN

Mesa p/ impressora

Inservível

0145

R$

34,00

03

UN

Armário de aço c/ 2 portas

Inservível

0333

R$

1,00

04

UN

Armário de aço c/ 2 portas

Inservível

0334

R$

1,00

05

UN

Bomba de infusão BRAUN

Inservível

0404

R$

1,00

06

UN

Aspirador compressor cirúrgico

Inservível

0451

R$

1,00

07

UN

Aparelho de ultrasson

Inservível

0571

R$

787,13

08

UN

Compressor de ar SCHULTZ 0,5 CV – 115/230W

Inservível

0720

R$

1,00

09

UN

Monitor cardíaco MDK CMOS DRAKE

Inservível

1136

R$

3.490,00

10

UN

Eletrocardiógrafo de 1 canal

Inservível

1143

R$

1.319,45

11

UN

Suporte p/ soro

Inservível

1418

R$

34,00

12

UN

Maca ferro c/ grade

Inservível

1479

R$

1,00

13

UN

Estabilizador HILL

Inservível

1510

R$

30,00

14

UN

Cadeira estofada preta

Inservível

1517

R$

23,00

15

UN

Mesa de madeira oval, fórmica

Inservível

1575

R$

1,00

16

UN

Aparelho de anestesia K. TAKAOKA modelo bonsai rotometro eletrônico 1823 c/ ventilador eletrônico 677

Inservível

1712

R$

11.050,00

17

UN

Prateleira de madeira

Inservível

1881

R$

1,00

18

UN

Cadeira giratória M2000

Inservível

2516

R$

55,00

19

UN

Foco cirúrgico teto – série 3532

Inservível

2543

R$

1,00

20

UN

Cadeira giratória estofada, preta

Inservível

2793

R$

53,00

21

UN

Suporte p/ soro

Inservível

3185

R$

34,00

22

UN

Suporte p/ soro

Inservível

3189

R$

34,00

23

UN

Bebedouro pressão inox

Inservível

3281

R$

459,00

24

UN

Monitor cardíaco acoplado ao pat 3404

Inservível

3411

R$

11.000,00

25

UN

Monitor 15” PROVIEW

Inservível

3414

R$

350,00

26

UN

Monitor SVGA color 15”

Inservível

3451

R$

350,00

27

UN

Monitor SVGA color 15”

Inservível

3458

R$

350,00

28

UN

Aparelho de fax

Inservível

3506

R$

526,50

29

UN

Monitor de vídeo 15” marca SAMSUNG

Inservível

3516

R$

430,00

30

UN

Aparelho telefônico EUROSET 805 S gelo – marca SIEMENS

Inservível

3565

R$

37,00

31

UN

Aparelho telefônico EUROSET 805 S gelo – marca SIEMENS

Inservível

3617

R$

37,00

32

UN

Aparelho telefônico EUROSET 805 S gelo – marca SIEMENS

Inservível

3629

R$

37,00

33

UN

Aparelho telefônico EUROSET 805 S gelo – marca SIEMENS

Inservível

3638

R$

37,00

34

UN

Prateleira de madeira

Inservível

3744

R$

1,00

35

UN

Monitor 14” PROVIEW

Inservível

3828

R$

413,00

36

UN

Monitor 14” PROVIEW

Inservível

3829

R$

413,00

37

UN

Máscara de venturi adulto

Inservível

3993

R$

37,00

38

UN

Máscara de venturi adulto

Inservível

3994

R$

37,00

39

UN

Cadeira giratória anatômica, com rodízio, com encosto, com ajuste de altura e encosto, estofada em tecido preto

Inservível

4393

R$

82,00

40

UN

Purificador de água marca LATINA ELETRONIC

Inservível

4602

R$

100,00

41

UN

Cadeira fixa em tecido estofado preto

Inservível

4888

R$

30,00

42

UN

Poltrona estofada courvim reclinável

Inservível

4890

R$

230,00

43

UN

Poltrona estofada courvim reclinável

Inservível

4891

R$

230,00

44

UN

Poltrona estofada courvim reclinável AMERICAN CONFORT

Inservível

4952

R$

199,99

45

UN

Suporte p/ soro em aço inoxidável com altura regulável LONG LIFE

Inservível

4990

R$

218,00

46

UN

Cadeira giratória ergonômica, estofada em courvim preto, a gás, sem braço

Inservível

5121

R$

89,00

47

UN

Cadeira giratória ergonômica, estofada em courvim preto, a gás, sem braço

Inservível

5122

R$

89,00

48

UN

Cadeira giratória ergonômica, estofada em courvim preto, a gás, sem braço

Inservível

5124

R$

89,00

49

UN

Mesa de aço inox medidas: 860x400, marca GRUNOX

Inservível

5326

R$

850,00

50

UN

Mesa de aço inox medidas: 960x400, marca GRUNOX

Inservível

5331

R$

840,00

51

UN

Monitor de vídeo 14” - marca PROVIEW

Inservível

6373

R$

5,00

52

UN

Bebedouro

Inservível

6484

R$

1,00

53

UN

Cabeçote para micro câmera compatível com micro câmera KARL STORZ imagem 1 de 03 e sistema de imagem NTSC. Resolução horizontal de 700 linhas, white balance, sensibilidade de 1,3 luz, foco da objetiva de 14,5 a 28mm. Foco e exposição manual automática de 1/60 a 1/10000. Lentes integradas zoom parafocal. 02 botões programáveis.

Furto

6513

R$

40.000,00

54

UN

Balão de dilatação esôfago hidrostático com diâmetro de 20mm, comprimento de 230cm, canal 2.8mm – marca WILSON COOK

Inservível

6567

R$

980,00

55

UN

Colchão densidade 33

Verificação

6759

R$

22,75

56

UN

Colchão densidade 33

Verificação

6760

R$

22,75

57

UN

Colchão densidade 33

Verificação

6761

R$

22,75

58

UN

Colchão densidade 33

Verificação

6762

R$

22,75

59

UN

Colchão densidade 28

Verificação

6763

R$

23,36

60

UN

Colchão densidade 28

Verificação

6764

R$

23,36

61

UN

Colchão densidade 28

Verificação

6765

R$

23,36

62

UN

Colchão perfilado

Verificação

6766

R$

48,25

63

UN

Colchão perfilado

Verificação

6767

R$

48,25

64

UN

Colchão perfilado

Verificação

6768

R$

48,25

65

UN

Colchão perfilado

Verificação

6769

R$

48,25

66

UN

Colchão perfilado

Verificação

6770

R$

48,25

67

UN

Colchão perfilado

Verificação

6771

R$

48,25

68

UN

Colchão perfilado

Verificação

6772

R$

48,25

69

UN

Colchão perfilado

Verificação

6773

R$

48,25

TOTAL …...........................................................................................

R$ 76.048,15