PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.780/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.787, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6º da Lei nº 5.787, de 10 de dezembro de 2013, o crédito suplementar no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais) por operação de crédito, a saber:
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (858) |
154.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.52.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (956) |
260.000,00 |
TOTAL 414.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
III – operação de crédito (art. 43, § 1º, IV, Lei 4.320/64), no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, conforme autorizado pela Lei nº 5.718 de 27/06/2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
